Política de Privacidade
Toufic Joulian trata dados pessoais no sistema Diálogo Escola-Família de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados são tratados, para quê, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e quais são os seus direitos.
1. Quem trata os dados
O controlador dos dados é Toufic Joulian, que decide o que é registrado e por quê. O sistema é a ferramenta usada para isso.
Contato para assuntos de privacidade: clemilson18@gmail.com.
2. Dados tratados
Do aluno: nome, data de nascimento, RA/matrícula, turma, registros de advertência e ocorrência (descrição do fato, gravidade, medidas adotadas), anexos enviados pela equipe (fotos e documentos relacionados ao fato), atrasos e notas.
Do responsável e do contato de recado: nome, telefone, e-mail, vínculo com o aluno, registros de acesso ao aplicativo e o aceite dos documentos legais.
Da equipe da escola: nome, e-mail institucional, perfil de acesso, data e hora de cada acesso, endereço de rede (IP) e ações realizadas no sistema.
3. Para que os dados são usados
- registrar e acompanhar a vida disciplinar do aluno, função própria da instituição de ensino;
- comunicar o responsável sobre fatos ocorridos com o aluno;
- permitir que o responsável consulte os registros do próprio aluno;
- produzir indicadores de gestão para a direção da escola;
- garantir a segurança do sistema e apurar uso indevido.
Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não alimentam nenhuma decisão automatizada sobre o aluno. Toda classificação disciplinar é feita por uma pessoa da equipe da escola.
4. Base legal
O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses da LGPD:
- cumprimento de obrigação legal e regulatória pela instituição de ensino (art. 7º, II);
- exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 7º, VI);
- proteção da vida e da incolumidade física do aluno e de terceiros, quando aplicável (art. 7º, VII);
- legítimo interesse da escola na gestão disciplinar e na segurança do ambiente escolar (art. 7º, IX).
Tratando-se de criança e adolescente, o tratamento observa o melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD) e é restrito ao necessário para a finalidade escolar.
5. Compartilhamento
Os dados são acessados pela equipe da escola conforme o perfil de cada um — quem só registra advertência não vê o contato completo da família.
Além disso, dados mínimos são transmitidos a prestadores de serviço, exclusivamente para entregar a comunicação:
- provedor de mensageria (WhatsApp) e de SMS — telefone do responsável e o texto do comunicado;
- provedor de e-mail — endereço do responsável e o texto do comunicado;
- serviço de notificação do navegador/celular — aviso curto, sem o conteúdo do registro;
- empresa de hospedagem — armazenamento do banco de dados.
Nas mensagens enviadas à família, os nomes podem sair parcialmente ocultos, por padrão, porque a mensagem aparece na tela de bloqueio do celular e é facilmente encaminhada.
Fora isso, os dados só são compartilhados por determinação legal ou judicial, ou por requisição de autoridade competente (Conselho Tutelar, Ministério Público, órgão de ensino).
6. Por quanto tempo ficam guardados
- Registros disciplinares: enquanto o aluno estiver matriculado e pelo prazo exigido pela legislação escolar. Ao final do ciclo, o histórico é arquivado em documento próprio antes da remoção dos dados operacionais.
- Registros de acesso e auditoria: por período definido pela escola no sistema (padrão de 30 dias), findo o qual são apagados automaticamente.
- Aceite dos documentos legais: mantido enquanto durar o vínculo e pelo prazo necessário para comprovar o cumprimento da LGPD.
Um registro excluído pela direção antes da classificação deixa de aparecer em telas e relatórios, mas permanece no banco, com autor, data e motivo, para fins de auditoria.
7. Segurança
O sistema adota, entre outras medidas: acesso por perfil e permissão, senha com criptografia, verificação em duas etapas, sessão protegida, registro de auditoria de todos os acessos, possibilidade de restringir o acesso à rede da escola, backup criptografado do banco de dados e ocultação de dados pessoais nas telas de quem não precisa vê-los.
Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a escola comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação de que existe tratamento de dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revisão de decisões, quando aplicável.
O pedido deve ser feito à secretaria de Toufic Joulian ou pelo e-mail clemilson18@gmail.com, por quem tenha legitimidade — no caso de aluno menor de idade, pelo responsável legal.
Atenção: o registro disciplinar é documento escolar. O pedido de exclusão pode ser negado quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de exercício regular de direitos pela escola. A resposta explicará o motivo.
9. Cookies
O sistema usa apenas o cookie estritamente necessário para manter você conectado durante a sessão. Não há cookie de publicidade, de rastreamento nem de análise de comportamento.
10. Alterações desta Política
Esta política pode ser atualizada. Quando a alteração for relevante, o sistema exibirá o novo texto no próximo acesso e pedirá novo aceite, registrando a data e a versão.
A versão vigente está sempre disponível publicamente, sem necessidade de login.
11. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, procure a secretaria de Toufic Joulian ou escreva para clemilson18@gmail.com.